Agressor que continuar ameaçando mulher pode ser punido com crime de tortura #Shorts

O agressor condenado por violência doméstica que continuar ameaçando a vítima ou seus familiares deverá perder benefícios como o regime aberto ou semiaberto. É o que prevê projeto de lei (PL 2083/2022) da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma sugestão para tipificar como tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico e mental. A sugestão foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

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